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Alex da Silva Porto, Mayara dos Santos Silva
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO DE DOAÇÕES DE SANGUE PARA PESSOAS LGBT - Análise da ADI 5543/2017 |
Artigo |
Daniel Antônio da Cunha |
Direito |
2020/2 |
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Braiane Carolaine de Souza Costa, Mariana Peres Caixeta Souza
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DIFERENCIAÇÃO DE NAMORO QUALIFICADO E UNIÃO ESTÁVEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Artigo |
Daniel Antônio da Cunha |
Direito |
2020/2 |
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Brenda Tavares Moura, Talita Silveira Lacerda
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A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE PARACATU |
Artigo |
Ailton de Souza Gonçalves |
Direito |
2020/2 |
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Carolaine Gomes de Souza, Louis Henrique Rodrigues Medeiros
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ANÁLISE DA REINCIDÊNCIA DOS APENADOS NO SISTEMA APAC EM PARACATU/MG - ESTUDO DE CASO COMPARATIVO AO REGIME COMUM |
Artigo |
Daniel Antônio da Cunha |
Direito |
2020/2 |
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Eric Hideo Kawamura, Gabriela Aparecida Santiago Melo
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LEI MARIA DA PENHA EM PARACATU/MG. REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DA PATRULHA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - 45o BPM/MG |
Artigo |
Daniel Antônio da Cunha |
Direito |
2020/2 |
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Gleisla Luiza de Sousa Melo , Lorena Araújo Oliveira
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SUPRESSÃO DAS HORAS IN ITINERE NOS CONTRATOS DE TRABALHO FIRMADOS ANTES DA REFORMA TRABALHISTA: VIOLAÇÃO A DIREITO ADQUIRIDO |
Artigo |
Joice Fernandes Lage |
Direito |
2020/2 |
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Igor Matheus Nunes Vida
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ANÁLISE DA PENSÃO POR MORTE PÓS REFORMA DA PREVIDÊNCIA (EC 103/19) |
Artigo |
Pedro Henriques Ferreira |
Direito |
2020/2 |
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Jefferson Pereira de Alencar, Thiago de Souza Franco
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A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM SITUAÇÕES QUE ENVOLVAM MENORES ENTRE 12 E 14 ANOS |
Artigo |
Glauciene Mendes dos Santos |
Direito |
2020/2 |
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Laís Barbosa da Hora, Leandro Alves Cristino
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ANÁLISE DA RECORRÊNCIADOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM PARACATU |
Artigo |
Daniel Antônio da Cunha |
Direito |
2020/2 |
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Laís Fernanda Xavier de Carvalho, Maycon Martins Gonçalves
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PL 1.952/2019 E A POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DA ISENÇÃO DE TRIBUTAÇÃO SOBRE OS LUCROS E DIVIDENDOS DA PESSOA JURÍDICA |
Artigo |
Juliana Aparecida Magalhães |
Direito |
2020/2 |
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Lorena Reis de Oliveira
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ADOÇÃO: ANÁLISE DA APLICAÇÃO E EFICÁCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Artigo |
Mariana Nascimento Santana Lelis |
Direito |
2020/2 |
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Luciana Barbosa Pinheiro, Stefany Mendes de Carvalho
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Direito à Educação do Autista no Município de Paracatu |
Artigo |
Christiane Renata Caldeira de Melo |
Direito |
2020/2 |
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Maiko Fernandes Freire
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LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE APLICADA AOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA – POLICIAIS MILITARES |
Artigo |
Glauciene Mendes dos Santos |
Direito |
2020/2 |
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Nathane Dantas Alves
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ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO |
Artigo |
Ailton de Souza Gonçalves |
Direito |
2020/2 |
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Rayane Conceição Candido Pereira, Wanderson Luiz Lima de Araújo
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AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE AS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
Artigo |
Juliana Aparecida Magalhães |
Direito |
2020/2 |
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Sandro Henrique Gonçalves, Elvys Monteiro de Oliveira
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AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO BRASIL: EFEITOS PROVOCADOS PELA FALÊNCIA NO CONTRATO ADMINISTRATIVO |
Artigo |
Érico Lucas Souto Lepesquer |
Direito |
2020/2 |
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Susiane Cristina Evangelista
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A NECESSIDADE DA PRESENÇA DO ADVOGADO EM FACE DAS PRELIMINARES DO INQUÉRITO POLICIAL |
Artigo |
Glauciene Mendes dos Santos |
Direito |
2020/2 |
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Ana Thayene Lima do Carmo, Luana Ingrith de Oliveira Valadares
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A CORRUPÇÃO DE MENORES PARA O TRÁFICO DE DROGAS, SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS |
Artigo |
Ailton de Souza Gonçalves |
Direito |
2019/2 |
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Bárbara Larissa Silva Costa
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INTERSECCIONALIZAÇÃO DA MULHER NEGRA NO MERCADO DE TRABALHO |
Artigo |
Maria Celia da Silva Gonçalves |
Direito |
2019/2 |
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Carlos Henrique Costa Tavares , Larissa Caitano de Oliveira
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O CARÁTER SUI GENERIS DA TRIBUTAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA FRENTE AO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO |
Artigo |
Érico Lucas Souto Lepesquer |
Direito |
2019/2 |
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Débora Araújo Xavier, Douglas Henrique Soares Silva
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RELATIVIZAÇÃO DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL ENTRE 12 (DOZE) E 14 (QUATORZE) ANOS NOS CASOS DE CONSENTIMENTO |
Artigo |
Rodrigo Carvalho de Assumpção |
Direito |
2019/2 |
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Deliane Xavier Ribeiro, Raíssa Caldeira Gomes
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A ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
Artigo |
Glauciene Mendes Santos |
Direito |
2019/2 |
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Diego da Cruz Oliveira
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ANÁLISE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COM ÊNFASE NO MUNICÍPIO DE PARACATU (MG) |
Artigo |
Glauciene Mendes Santos |
Direito |
2019/2 |
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Flávio Ribeiro Silva, Luciane Alves Siqueira, Renata Alessandra Vilela Pasuch
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A EFICÁCIA DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NAS AÇÕES DE FAMÍLIA NAS COMARCAS DE PARACATU/MG E JOÃO PINHEIRO/MG |
Artigo |
Juliana Aparecida Magalhães |
Direito |
2019/2 |
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Franciele Francisco da Silva, Franciele Lhais Lima Santos
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O CRIME DO ART. 310 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO DIANTE DO PRINCÍPIO DA LESIVIDADE. |
Artigo |
Mariana D. Julião Tavares |
Direito |
2019/2 |
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Érica Marine Silva Rosa, Hallifer Wosley Alves da Silva, Luis Fernando Pereira dos Santos
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ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR DO MUNICÍPIO DE VAZANTE-MG |
Artigo |
Glauciene Mendes Santos |
Direito |
2019/2 |
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Jéssica Aparecida Monteiro dos Santos, Lídia Duarte dos Santos
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MENTE CRIMINOSA, O COMPORTAMENTO NA SOCIEDADE E AS POSSÍVEIS FORMAS DE PUNIÇÃO DA PSICOPATIA NA LEGISLAÇÃO PENAL |
Artigo |
Glauciene Mendes Santos |
Direito |
2019/2 |
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Kárita Guimarães Silva, Carla Sousa Barbosa Fernandes, Marta Eliza Nunes
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A RELATIVIZAÇÃO DA PROVA ILÍCITA PRO SOCIETATE EM CONTRAPOSIÇÃO AO GARANTISMO HIPERBÓLICO MONOCULAR |
Artigo |
Rodrigo de Carvalho Assumpção |
Direito |
2019/2 |
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Matheus Oliveira Nascimento
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USO DO DIREITO DE IMAGEM DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL FRENTE AO DIREITO DO TRABALHO |
Artigo |
Gilson Martins Melo |
Direito |
2019/2 |