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NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ)

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Curso de Direito da Faculdade do Noroeste de Minas – FINOM é o órgão encarregado de desenvolver o Eixo de Formação Prática relacionado ao Estágio Curricular Supervisionado.

Atendendo às exigências da Resolução CNE/CES n° 9, de 29 de setembro de 2004, do Ministério da Educação (MEC), da Instrução Normativa nº 3, de dezembro de 1997, e demais disposições Regimentais da IES, o NPJ visa o aprimoramento de seus estagiários nas áreas profissionais de Advocacia, Magistratura, Ministério Público e demais carreiras jurídicas.

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) é órgão institucionalmente vinculado ao Curso de Direito da Faculdade do Noroeste de Minas – FINOM e subordinado à sua Coordenação.

O NPJ como instrumento destinado à efetivação do Eixo de Formação Prática do Curso de Direito nos termos especificados pelo Projeto de Curso e nas Diretrizes Curriculares do Curso de Direito, e para este fim, entende o Estágio Curricular Supervisionado como a unidade do desenvolvimento das seguintes competências integradas a serem desenvolvidas por seus estagiários:

I - Atividade Prática Jurídica Simulada, entendida como o conjunto das atividades relacionadas à Prática Jurídica e consiste em realização de trabalhos de redação técnica de peças componentes e integrantes da atividade jurídica cotidiana, na resolução de problemas e casos hipotéticos sob a orientação e supervisão de professores orientadores. Ainda na realização de audiências simuladas, processos simulados, mediações e arbitragens simuladas.

II - Atividade Prática Jurídica Real, consistente nas atividades desenvolvidas junto ao Escritório Modelo de Assistência Judiciária Gratuita (EMAJU), no atendimento à comunidade carente do município de Paracatu.

III - Atividade Prática Jurídica Externa, relacionada às atividades a serem desenvolvidas pelos estagiários no NPJ, com volume mínimo de horas/atividade a serem desempenhadas por semestre, consistindo, sem exclusão de outras possibilidades, em: análises de processos, análises de autos findos, relatórios de audiências, estudos de caso, fundamentações jurídicas, pesquisas jurisprudenciais, pareceres jurídicos, cujas especificações virão em regulamentos próprios ou expedidos pela Coordenação do NPJ ou pela Coordenação do Curso de Direito.

Responsáveis:

Coordenação do NPJ - Acadêmica
Sandra Gonçalves Santos Goettenauer
 
Coordenação do EMAJU - Advocatícia
Profa. Juliana Aparecida Magalhães
Professores-orientadores
Prof. Pedro Henriques Ferreira
Profª Glauciene Mendes dos Santos
Profª Juliana Aparecida Magalhães
Prof. Silvano Alves de Avelar

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